Aposentadoria Especial

Quem exerce atividade especial, estas consideradas que prejudicam a saúde ou à integridade física, ao longo de sua atividade laboral, conquista o direito à aposentadoria especial. Importante destacar que há um período de carência, para que o trabalhador possa ter o direito ao benefício, que dependerá dos agentes nocivos a que for exposto durante o […]

Capitalização de Juros

Capitalização de Juros Segundo o Superior Tribunal de Justiça, se o contrato entabulado entre instituição financeira e consumidor apontar CLARAMENTE que os juros anuais superam 12 (doze) vezes a taxa mensal, isso é prova de que as partes pactuaram juros capitalizados e, só nessa hipótese, é que o instituto passa a ser autorizado.

A cobrança da taxa de Serviços de Assessoria Técnico Jurídico Imobiliária (Sati) é indevida

A cobrança da taxa de Serviços de Assessoria Técnico Jurídico Imobiliária (Sati) é indevida Além disso, condicionar a celebração do contrato final ao pagamento da taxa caracteriza coação ao consumidor, que se vê obrigado a fazer o negócio imposto pelo fornecedor contra sua vontade. O entendimento é da 39ª Vara Cível do Foro Central de […]

STJ reconhece abusividade da Taxa de Corretagem na compra de imóvel na planta

STJ reconhece abusividade da Taxa de Corretagem na compra de imóvel na planta APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DE INCORPORADORA – COMISSÃO DE CORRETAGEM – PAGAMENTO IMPOSTO SEM NEGOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES – ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA – INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR […]

Previdenciário

Previdenciário Nosso escritório conta com profissionais especializados, efetuando o contencioso administrativo e judicial, junto a Autarquia Federal – INSS, SPPREV e outras, para pleitear direitos dos segurados, tais como, concessão e revisão de benefício.

Tributário

Nosso escritório conta com estrutura e profissionais devidamente habilitados para prestar consultoria e assessoria jurídica plenas na área do Direito Tributário. Neste contexto, a atuação preventiva, posta em prática mediante um planejamento tributário realizado especificamente para cada cliente, é cada vez mais valorizada. Com isso, é possível promover a identificação do negócio e suas repercussões […]

Trabalhista

A orientação jurídica fornecida antes do surgimento do problema é a melhor maneira de evitar que as empresas sofram com reclamações trabalhistas, em especial as que oferecem alto risco. Nesta linha, a equipe de Direito do Trabalho de nosso escritório é especialista em diagnosticar os focos de conflitos, observando minuciosamente as principais fragilidades, de modo […]