DEVOLUÇÃO DOS VALORES NA RESCISÃO DO CONTRATO IMOBILIÁRIO

A rescisão do contrato é um direito do consumidor e, especificamente nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis, diante dos altos valores das parcelas, é comum que haja desistência de continuidade do negócio, diante das adversidades que assolam a vida dos cidadãos brasileiros. O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento acerca da […]

COMPANHIA AÉREA PAGARÁ ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A EMPREGADOS LOTADOS NO AEROPORTO

A Justiça do Trabalho determinou que a empresa (…) Linhas Aéreas pague adicional de periculosidade aos seus agentes, auxiliares, supervisores e gerentes de aeroporto. A decisão, proferida na 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande, foi mantida pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) ao reconhecer o direito ao adicional […]