TEMPO UTILIZADO POR BANCÁRIA EM CURSOS DE TREINAMENTO SERÁ PAGO COMO HORAS EXTRAS

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma bancária (..) tem direito ao pagamento das horas extras decorrentes de sua participação em cursos preparatórios realizados pela internet. A decisão levou em conta que se tratava de requisito para futuras promoções e que, portanto, o tempo dispensado pelo empregado para essa finalidade configura […]

JUSTIÇA RECONHECE ESTABILIDADE A VENDEDORA DEMITIDA A UM ANO DA APOSENTADORIA

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu estabilidade pré-aposentadoria a vendedora de empresa de comércio varejista que foi dispensada sem justa causa a menos de um ano da aquisição do direito à aposentadoria voluntária. A Turma reconheceu a nulidade da dispensa e condenou a empresa ao pagamento de indenização substitutiva em relação ao […]

AS VERBAS TRABALHISTAS FAZEM PARTE DOS BENS COMUNS DO CASAL EM CASO DE DIVÓRCIO OU SEPARAÇÃO

É pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de que a verba de natureza trabalhista adquirida e pleiteada, na constância da união, comunica-se entre os cônjuges, devendo, portanto, ser partilhada. Para que o ganho salarial insira-se no monte-partível é necessário, portanto, que o cônjuge tenha exercido determinada atividade laborativa e adquirido direito de retribuição […]