Consumidor

Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, criou-se uma legislação específica para regulamentar a relação entre consumidores e fornecedores de bens e serviços, delimitando os direitos e obrigações de cada um. Esta Legislação específica visa, primordialmente, garantir ao consumidor respeito a sua dignidade, saúde e segurança, além de manter a transparência e harmonia nas relações de consumo.

Como conseqüência do substancial aumento do consumo no país, também se torna inevitável o aumento nos conflitos de interesses entre empresas fornecedoras de produtos e serviços e os consumidores. Diante disso, nosso escritório atua na defesa de interesses dos consumidores e também dos fornecedores de produtos e serviços, para resolver questões relativas ao Direito do Consumidor, tanto na esfera judicial quanto na extrajudicial.

Na esfera judicial, o escritório conta com um corpo jurídico altamente preparado e qualificado para a elaboração dos mais diversos tipos de medidas judiciais visando resguardar amplamente o direito do cliente, seja ele fornecedor ou consumidor, em assuntos ligados às relações de consumo, nos mais diferentes ramos de negócio.

Na esfera extrajudicial, o escritório atua na defesa dos interesses de seus clientes frente a órgãos administrativos, como o PROCON e as Agências Reguladoras. Nosso escritório também atua na área consultiva, com foco na prevenção de conflitos, orientando as partes envolvidas na redação e interpretação de contratos de consumo, além de prestar orientação em situações ligadas às diversas relações entre consumidores e fornecedores, evitando, muitas vezes, um litígio futuro.