A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.828.606, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.090 na base de dados do STJ, está definida da seguinte forma: “1) Se, para provar a eficácia ou […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou, em sessão virtual, três recursos especiais que serão julgados sob o rito dos repetitivos, nos quais os ministros irão decidir sobre a possibilidade de reconhecimento do caráter especial da atividade de vigilante para efeito previdenciário, após a edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997. […]
Trabalho rural remoto exercido antes de 1991 pode ser computado para aposentadoria híbrida por idade
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a seguinte tese: “O tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, anterior ao advento da Lei 8.213/1991, pode ser computado para fins da carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que não […]
Abaixo extraímos um grande trecho do julgamento do processo 5007323-94.2018.4.03.6183 da lavra do Relator Desembargador Federal GILBERTO RODRIGUES JORDAN da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal de São Paulo de 28/03/2019, sobre a conversão do tempo de contribuição especial em comum, para efeitos de aposentadoria. O texto é longo, mas para quem quer se aprofundar […]
Previdenciário Nosso escritório conta com profissionais especializados, efetuando o contencioso administrativo e judicial, junto a Autarquia Federal – INSS, SPPREV e outras, para pleitear direitos dos segurados, tais como, concessão e revisão de benefício.