TST confirma reintegração de bancária demitida durante licença médica

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco (…). contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) que, em mandado de segurança, havia determinado a reintegração de uma bancária dispensada durante licença médica. A SDI-2 constatou tanto a probabilidade do direito à estabilidade […]

EQUIPARAÇÃO ENTRE EMPREGADOS DE FINANCEIRAS E BANCÁRIOS SE RESTRINGE À JORNADA DE TRABALHO

A medida não alcança os demais direitos previstos em normas coletivas. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou uma financeira do pagamento dos direitos previstos em norma coletiva da categoria dos bancários a uma empregada. Segundo o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, a equiparação entre empregados das empresas de crédito, financiamento ou […]

TEMPO UTILIZADO POR BANCÁRIA EM CURSOS DE TREINAMENTO SERÁ PAGO COMO HORAS EXTRAS

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma bancária (..) tem direito ao pagamento das horas extras decorrentes de sua participação em cursos preparatórios realizados pela internet. A decisão levou em conta que se tratava de requisito para futuras promoções e que, portanto, o tempo dispensado pelo empregado para essa finalidade configura […]

JUSTIÇA RECONHECE ESTABILIDADE A VENDEDORA DEMITIDA A UM ANO DA APOSENTADORIA

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu estabilidade pré-aposentadoria a vendedora de empresa de comércio varejista que foi dispensada sem justa causa a menos de um ano da aquisição do direito à aposentadoria voluntária. A Turma reconheceu a nulidade da dispensa e condenou a empresa ao pagamento de indenização substitutiva em relação ao […]

COMPANHIA AÉREA PAGARÁ ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A EMPREGADOS LOTADOS NO AEROPORTO

A Justiça do Trabalho determinou que a empresa (…) Linhas Aéreas pague adicional de periculosidade aos seus agentes, auxiliares, supervisores e gerentes de aeroporto. A decisão, proferida na 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande, foi mantida pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) ao reconhecer o direito ao adicional […]